O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parte de uma decisão anterior em que havia definido que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
A mudança ocorreu após um pedido da Advocacia do Senado, que solicitou a suspensão da medida enquanto o Congresso discute uma atualização da Lei do Impeachment.
Segundo Mendes, o Senado retomou oficialmente o debate sobre o tema ao avançar na análise do projeto de lei 1.388/2023, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para o ministro, esse movimento demonstra abertura de diálogo institucional entre Legislativo e Judiciário.
Com isso, a parte da decisão que limitava exclusivamente à PGR a apresentação de denúncias contra ministros do STF fica suspensa temporariamente.
“O debate legislativo em curso mostra que há espaço para acolher parte das demandas do Senado. A discussão sobre quem pode apresentar denúncias contra integrantes do Judiciário ganhou nova dimensão e merece análise cuidadosa pelos parlamentares”, afirmou Mendes.
Apesar da suspensão parcial, o ministro manteve o ponto que trata do quórum necessário para votação de impeachment no Senado. Para ele, a cassação de um ministro do STF exige o apoio de dois terços dos senadores — e não maioria simples.
Gilmar Mendes também decidiu levar o caso ao plenário presencial do STF. A data do julgamento ainda será definida. A análise da primeira liminar, que estava prevista para ocorrer no plenário virtual nesta sexta-feira (12), deve ser reagendada.
