O Ministério das Cidades será o único órgão do governo federal a receber novos recursos após a redução do volume de verbas congeladas no Orçamento de 2025. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, foram liberados R$ 501,4 milhões para a pasta, além de um reforço de R$ 149,3 milhões em emendas parlamentares.
A liberação foi oficializada em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O texto reduz o total de recursos bloqueados no Orçamento, que passou de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões.
Embora a revisão indicasse a possibilidade de liberar até R$ 4,4 bilhões, o valor efetivo é menor. Isso porque, desde setembro, o governo cancelou R$ 3,84 bilhões em despesas não obrigatórias para compensar gastos obrigatórios. Com isso, o montante realmente disponibilizado soma R$ 650,7 milhões, considerando as emendas e o repasse às Cidades.
Bloqueios e cortes no Orçamento
Atualmente, o Orçamento de 2025 mantém R$ 4,4 bilhões bloqueados e outros R$ 3,3 bilhões contingenciados.
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Bloqueio ocorre quando as despesas previstas ultrapassam o limite imposto pelo novo arcabouço fiscal.
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Contingenciamento é aplicado em caso de frustração de receitas ou risco de descumprimento da meta fiscal.
O contingenciamento aumentou neste mês porque o Tesouro Nacional precisou cobrir o déficit dos Correios, elevando o valor de zero para R$ 3,3 bilhões.
Para atender ao limite inferior da meta fiscal—que permite déficit primário de até R$ 31 bilhões—o governo precisou realizar esses ajustes. (Agência Brasil).
