A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), defendeu na segunda-feira (13) o decreto que autoriza o gabinete pessoal da Presidência a apoiar as atividades públicas da primeira-dama, Janja da Silva. Segundo ela, “não há nada de errado” na medida, que, de acordo com o governo, apenas define regras e dá transparência às ações do cônjuge do presidente.
O documento, publicado em agosto, foi elaborado com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). O texto estabelece orientações sobre a participação da primeira-dama em compromissos nacionais e internacionais, a pedido da Casa Civil, após questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A justificativa oficial é que o cônjuge do presidente, quando atua em causas de interesse público, possui uma função de natureza jurídica específica ligada ao cargo do chefe de Estado.
A oposição, porém, vê a medida como mais uma forma de ampliar o espaço político de Janja dentro do governo Lula (PT). O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a decisão. Segundo a legenda, a primeira-dama já conta com estrutura suficiente e não precisa de apoio adicional da Presidência.
“O governo quer usar recursos públicos para fortalecer a imagem de Janja entre eleitores da esquerda”, afirma o texto do projeto.
Gleisi rebateu as críticas e classificou as reações como “perseguição política e preconceito contra a companheira Janja”. Apesar da defesa, o decreto reacendeu o debate sobre o papel da primeira-dama e a transparência nos gastos do governo. (CNN Brasil)
