O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa do relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), nesta terça-feira (11). Motta negou que o texto em discussão retire poderes da Polícia Federal (PF) e afirmou que o debate sobre o projeto foi “desvirtuado”.
A polêmica surgiu após a primeira versão do relatório prever que as operações conjuntas da PF com forças estaduais dependeriam de solicitação dos governadores. A proposta gerou reação de especialistas, do governo e da própria PF, que consideraram o trecho inconstitucional.
Segundo Motta, o relator já corrigiu o ponto e o tema está superado. “A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável”, garantiu.
Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança de São Paulo, ajustou o texto e manteve a autonomia da PF para atuar sem prévia autorização de governadores.
Apesar da revisão, o governo federal ainda critica o projeto. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as mudanças iniciais “beneficiariam o crime organizado” e alertou que a nova versão ainda representa riscos à soberania nacional ao equiparar facções criminosas e milícias a grupos terroristas.
Hugo Motta rebateu a crítica e disse que o texto não compromete a independência do Brasil. “Não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional. Nosso objetivo é endurecer as leis contra o crime organizado, sem abrir brechas para interferência externa”, declarou.
O projeto deve ser votado ainda nesta terça-feira (11) no plenário da Câmara. Motta informou que novas alterações poderão ser incluídas após diálogo com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para garantir um texto de consenso entre Câmara, Senado e Executivo. (Agência Brasil)
