O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima terça-feira (11) a votação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A proposta, que reúne ideias do governo federal e da oposição, tem gerado divergências entre aliados do Planalto e parlamentares ligados à segurança pública.
O texto apresentado por Motta substitui o chamado “PL Antifacção”, enviado pelo governo Lula (PT), e incorpora pontos do “PL Antiterrorismo”, defendido pela oposição. O relator escolhido para o novo projeto é o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança de São Paulo. A escolha desagradou a parte da base governista por ele ser ligado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
Segundo Motta, o objetivo é unificar as propostas e aprovar um marco que fortaleça o combate ao crime organizado no país.
“Segurança pública é uma pauta suprapartidária e uma urgência nacional. Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, afirmou o presidente da Câmara.
O texto de Derrite equipara as penas para crimes cometidos por terroristas, milicianos e integrantes de facções criminosas, além de determinar que líderes de organizações cumpram pena em presídios de segurança máxima. O substitutivo também aumenta o tempo necessário para progressão de regime, que poderá variar entre 70% e 85% da pena.
A votação deve ocorrer em uma semana de pouco movimento na Câmara, já que, durante a COP30, as sessões serão semipresenciais, permitindo que deputados votem de forma remota.
A Cúpula do Clima da ONU será realizada entre 10 e 21 de novembro. (CNN Brasil)
