Quinta-feira, 9 de abril de 2026

INSS amplia prazo para contestar descontos indevidos em benefícios

Segurados têm mais 90 dias para pedir devolução de valores cobrados sem autorização
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 90 dias o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos não autorizados em seus benefícios.

Com a mudança, o novo prazo vai até o dia 20 de junho. Essa é a segunda vez que o limite é ampliado.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e atende a um pedido da comissão que investiga fraudes nos descontos feitos diretamente nos pagamentos dos beneficiários.

Como pedir a devolução

Para receber o dinheiro de volta, o segurado precisa fazer a contestação pelos canais oficiais. O processo é gratuito e não exige ação na Justiça.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios.

Após a solicitação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder.

Caso não haja resposta ou seja identificada irregularidade, o beneficiário poderá aderir a um acordo para receber o valor de volta.

Pagamento é feito rapidamente

Depois da confirmação, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

Para idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, o ressarcimento é feito automaticamente, sem necessidade de solicitação.

Milhões já foram atendidos

Segundo o INSS, mais de 6 milhões de pessoas já contestaram os descontos. Desses, mais de 4 milhões aderiram ao acordo, com quase R$ 3 bilhões devolvidos.

Outros beneficiários ainda podem entrar no processo para recuperar valores.

Atenção para evitar golpes

O INSS alerta que não envia mensagens pedindo dados pessoais ou cobrança de taxas.

Todo o atendimento deve ser feito apenas pelos canais oficiais. Qualquer cobrança ou promessa de facilitação deve ser denunciada.

 

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