O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto define as despesas públicas e estima as receitas do governo federal para o próximo ano.
Durante a sanção, o presidente vetou dois dispositivos que somam cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares, alegando inconformidades legais. Segundo o governo, os valores não constavam na proposta original enviada pelo Executivo, o que fere a legislação que rege as emendas parlamentares.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
O Orçamento da União para 2026 é de R$ 6,54 trilhões, com previsão de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo foi fixado em R$ 1.621, um reajuste em relação aos R$ 1.518 atuais.
Entre as principais áreas contempladas, a Saúde terá R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação contará com R$ 233,7 bilhões. Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões. O programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, receberá R$ 11,47 bilhões, e o auxílio para compra de botijão de gás terá R$ 4,7 bilhões.
Emendas parlamentares
O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões são de execução obrigatória. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as emendas de bancada chegam a R$ 11,2 bilhões e as emendas de comissão, que não são impositivas, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Além dos vetos já aplicados, o governo estuda editar novos atos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas para outras ações do Orçamento. (Agência Brasil).
