Sete municípios de Mato Grosso do Sul foram contemplados pela Portaria GM/MS nº 8.205, de 22 de setembro de 2025, que autoriza repasses para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ao todo, os municípios sul-mato-grossenses vão receber R$ 16,4 milhões, via modelo Fundo a Fundo, em parcela única, após o cumprimento das exigências legais.
Municípios contemplados e valores:
- Amambai – R$ 1,97 milhão
- Aquidauana – R$ 1,97 milhão
- Coronel Sapucaia – R$ 1,97 milhão
- Douradina – R$ 1,97 milhão
- Nova Andradina – R$ 3,27 milhões
- Sidrolândia – R$ 4,27 milhões
- Tacuru – R$ 1,97 milhão
Prazos
Com a publicação da portaria, os municípios têm 270 dias para concluir as etapas preparatórias, como o processo licitatório, e iniciar as obras em até 90 dias após essa fase.
Orientações
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores devem observar rigorosamente os prazos e, se necessário, usar recursos próprios para complementar a construção, evitando paralisações ou devolução de verbas.
Mais informações podem ser consultadas no Diário Oficial da União e nas plataformas PAC e Transferegov.