O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Núcleo Ambiental e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), lançou uma nota técnica para orientar gestores públicos na contratação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
O objetivo é valorizar e formalizar o trabalho dos catadores, que são essenciais para a gestão de resíduos sólidos, garantindo inclusão social e cumprimento da legislação ambiental.
A nota técnica explica como contratar essas entidades de forma legal e eficiente, seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Marco do Saneamento e a Lei de Pagamento por Serviços Ambientais. O documento reforça que a contratação de catadores organizados é prioridade legal, não apenas uma opção administrativa, e pode até dispensar licitação quando se tratar de pessoas físicas de baixa renda.
O MPMS aponta que a venda de material reciclável sozinha não é suficiente para sustentar as cooperativas. Por isso, apresenta seis possíveis fontes de renda:
- Contratação pelo Poder Público (prioritária)
- Venda de material reciclável
- Créditos de logística reversa
- Serviços a terceiros, especialmente grandes geradores
- Pagamento por serviços ambientais
- Créditos de carbono
Sobre os créditos de carbono, o documento destaca que a regulamentação do Mercado de Carbono cria novas oportunidades, pois o aumento da reciclagem ajuda a reduzir emissões da produção com matéria-prima virgem.
A nota também oferece modelo de precificação e metodologias para diagnóstico técnico-financeiro das cooperativas, podendo ser adaptadas a cada município.
Com a publicação, o MPMS reforça seu compromisso com proteção ambiental, justiça social e desenvolvimento sustentável, fortalecendo políticas públicas de valorização dos catadores.
Acesse a Nota Técnica e a planilha de apoio.
MPE MS
