A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta segue agora para votação no plenário principal do Senado e, se aprovada, poderá valer já em 2026.
O texto prevê também descontos no IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, além da criação de uma tributação mínima de até 10% para contribuintes de alta renda — aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
Atualmente, estão isentas do imposto as pessoas com renda de até R$ 3.036 mensais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a mudança.
O projeto é uma das principais promessas de campanha do Presidente da República , que pretende colocar a nova regra em vigor no próximo ano. Para isso, o texto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado ainda em 2025.
O relator da proposta, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para evitar atrasos na tramitação. Ele afirmou que a prioridade é garantir que os trabalhadores sejam beneficiados o quanto antes.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende taxar lucros, dividendos e rendimentos de alta renda. Pessoas com ganhos superiores a R$ 50 mil por mês passarão a pagar IR retido na fonte com alíquota de 10%.
De acordo com cálculos da Receita Federal, a ampliação da isenção custará cerca de R$ 31,2 bilhões em 2026. Parte dessa perda será compensada com a tributação mínima de ricos e com a cobrança de impostos sobre lucros enviados ao exterior.
Se aprovada no plenário e sancionada pelo presidente, a nova faixa de isenção passará a valer a partir de 2026, impactando diretamente a declaração do Imposto de Renda de 2027. (G1)