O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix. Conhecida como “Pix Pensão”, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente da República.
A nova regra permitirá que o valor da pensão seja transferido automaticamente para a conta da pessoa beneficiária todos os meses. O pedido poderá ser feito em qualquer etapa do cumprimento da decisão judicial.
O projeto estabelece que, ao definir a pensão, a Justiça deverá informar todos os dados necessários para a transferência, como valor da parcela, prazo de pagamento, contas de débito e crédito e critérios de reajuste.
Segundo os defensores da proposta, a automatização dos pagamentos deve trazer mais segurança, transparência e eficiência, além de reduzir os casos de atraso e a necessidade de novas ações judiciais para cobrar a dívida.
Atualmente, quando o devedor não possui vínculo empregatício formal, a pessoa que recebe a pensão precisa recorrer à Justiça em caso de inadimplência. Com a nova regra, se não houver saldo suficiente na conta para o pagamento, poderão ser bloqueados valores em outras contas do devedor até o limite da parcela em atraso.
Nos casos em que o devedor for empresário individual, os bens também poderão ficar indisponíveis e, se a dívida continuar, poderão ser penhorados para garantir o pagamento da pensão.
A proposta é de autoria da deputada Tabata Amaral e recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato no Senado. A expectativa é que a nova medida torne o pagamento da pensão alimentícia mais rápido, seguro e regular para milhares de famílias.
