Aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios do INSS têm até o dia 14 de novembro para contestar os valores indevidos. Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), a contestação é o primeiro passo para o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
Como contestar
A contestação pode ser feita de forma simples e gratuita, pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, usando CPF e senha Gov.br;
- Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, com mais de 5 mil unidades oferecendo atendimento assistido.
Passo a passo no Meu INSS
Ao acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, o beneficiário deve clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação. A entidade responsável terá 15 dias úteis para responder.
Se não houver resposta nesse prazo, o sistema libera automaticamente a opção para aderir ao acordo de ressarcimento.
A adesão é gratuita e pode ser feita no próprio aplicativo ou site, no campo “Consultar Pedidos”, clicando em “Cumprir Exigência” e selecionando “Sim” na opção “Aceito receber”.
Devolução dos valores
Os valores serão devolvidos diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento do INSS, corrigidos pela inflação oficial (IPCA).
O MPS destaca que não é necessário entrar com ação judicial para receber o ressarcimento.
Mesmo após o término do prazo de contestação, em 14 de novembro, a adesão ao acordo continuará disponível pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Balanço
Desde maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas. O governo federal devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% dos beneficiários aptos ao ressarcimento.
Entenda o caso
Os descontos de mensalidades de associações só são permitidos com autorização expressa do beneficiário. No entanto, quase 98% dos aposentados e pensionistas não autorizaram os débitos, o que levou à criação do sistema de contestação e ao acordo de devolução.
No Congresso, uma CPMI do INSS investiga as fraudes relacionadas a esses descontos irregulares. (Agência Brasil)
