O Supremo Tribunal Federal (STF) publica nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, no processo do Núcleo 1 da chamada trama golpista.
O documento reúne os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual terminou na sexta-feira (14), com placar de 4 a 0 pela rejeição dos embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e por outros seis condenados.
Com a publicação do acórdão, a defesa do ex-presidente deverá apresentar novos recursos para tentar impedir a execução imediata das penas.
Possibilidades de recurso
Pelas regras, Bolsonaro e os outros réus não têm direito automático a um novo julgamento pelo plenário do STF (formado por 11 ministros). Para isso, precisariam ter obtido pelo menos dois votos a favor da absolvição no julgamento de setembro — o que não ocorreu, já que o placar foi de 4 a 1.
Ainda assim, as defesas devem insistir em novos recursos, que serão analisados pelo ministro Alexandre de Moraes. A partir desta quarta-feira (19), embargos infringentes poderão ser apresentados em até 15 dias. A defesa também pode protocolar novos embargos de declaração, embora esse tipo de recurso já tenha sido rejeitado.
Situação de Bolsonaro
Bolsonaro segue em prisão cautelar devido às investigações sobre o chamado “tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil”.
Caso Alexandre de Moraes determine o início do cumprimento da pena definitiva, o ex-presidente deve ser levado para o presídio da Papuda, em Brasília, ou ficar em uma sala especial da Polícia Federal.
Por causa do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa pode pedir prisão domiciliar, semelhante ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que também teve pena convertida para cumprimento em casa devido a questões médicas.
Outros condenados
Também tiveram os recursos negados:
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Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice)
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Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
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Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
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Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
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Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
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Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, não recorreu — ele fez delação premiada e já cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica. (Agência Brasil).
