A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) o direito de pedir impeachment de ministros da Corte.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a definição sobre abertura de processos desse tipo no Senado faz parte do equilíbrio entre os poderes previsto na Constituição. Para ele, manter o Senado no processo é essencial para garantir o funcionamento das instituições.
A manifestação da AGU afirma que o objetivo não é proteger privilégios, mas assegurar a independência do Judiciário e a defesa do regime democrático. A decisão de Gilmar foi tomada após uma ação apresentada pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A determinação também gerou reação política. Logo após o anúncio, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão ao afirmar que o STF estaria tentando “usurpar” competências exclusivas da Casa.
O pedido da AGU agora será analisado por Gilmar Mendes, antes de o tema ir ao julgamento virtual do plenário do STF. (Agência Brasil).