A Polícia Federal (PF) encaminhou nesta terça-feira (16) uma consulta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para saber como deve proceder em relação a cartas e encomendas enviadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da PF, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses, determinada no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PF, não existem normas internas que tratem do recebimento de objetos destinados a pessoas que cumprem pena dentro da própria corporação. Por isso, o órgão pediu orientação ao STF para definir um procedimento padrão.
No pedido, a Polícia Federal sugere a criação de um fluxo para receber, inspecionar e encaminhar as correspondências, permitindo a entrega a Bolsonaro ou a seus familiares, desde que não se trate de itens proibidos por lei.
A corporação destaca que a consulta leva em conta a Lei de Execução Penal, diante da falta de regras específicas para esse tipo de situação.
Até o momento, não há prazo para que o ministro Alexandre de Moraes se manifeste sobre o pedido. (Agência Brasil).
