O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a deixar o regime fechado e passar a cumprir o restante da pena no regime semiaberto. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (12), após pedido da defesa.
Segundo o STF, Delgatti já cumpriu mais de 20% da pena de oito anos e três meses de prisão, além de apresentar bom comportamento dentro da unidade prisional, o que garante o direito à progressão de regime prevista em lei.
Delgatti foi condenado por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, entre eles um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Na mesma ação, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato, acusada de ter ordenado os crimes cometidos pelo hacker.
PGR apoiou a mudança de regime
O hacker está preso desde agosto de 2023. Em parecer enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da progressão. Para o procurador-geral Paulo Gonet, Delgatti cumpriu o tempo mínimo exigido pela lei e apresentou conduta adequada no cárcere.
De acordo com o Ministério Público, os requisitos legais — tempo de pena cumprido e bom comportamento — foram atendidos, o que permitiu a mudança para um regime menos rígido.
Benefício pode ser revogado
Apesar da autorização, Moraes alertou que Delgatti poderá voltar ao regime fechado caso cometa falta grave, pratique novo crime ou seja condenado definitivamente em outro processo.
O hacker ainda responde a outra ação penal por invadir contas no aplicativo Telegram de autoridades como o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da República. Nesse processo, ele já foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão, mas a sentença ainda não é definitiva, pois cabe recurso. (Agência Brasil).
