Entrou em vigor em janeiro o Tratado do Alto-Mar, acordo internacional que estabelece normas para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, que representam cerca de dois terços dos oceanos do planeta. O Brasil ratificou o tratado em dezembro de 2025, passando a integrar oficialmente o grupo de países signatários.
Conhecido oficialmente como Acordo BBNJ, o tratado é o primeiro instrumento jurídico internacional voltado exclusivamente para a proteção das águas internacionais. Até o momento, 84 países já ratificaram o texto, que se tornou vinculante e impõe obrigações legais aos participantes.
O acordo estabelece regras globais para atividades realizadas em alto-mar, como pesca, exploração de recursos genéticos e empreendimentos com potencial impacto ambiental. Entre os principais pontos estão a criação de áreas marinhas protegidas, a exigência de avaliações de impacto ambiental, a repartição de benefícios econômicos derivados dos recursos marinhos e a transferência de tecnologia e conhecimento científico entre os países.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a proteção dessas áreas é estratégica, pois tudo o que ocorre em águas internacionais afeta diretamente os ecossistemas costeiros e as zonas marítimas dos países, incluindo o Brasil. O tratado também busca combater práticas como a biopirataria, a pesca predatória e a poluição dos oceanos.
Com a entrada em vigor, apenas os países que ratificaram o acordo poderão participar das decisões que vão definir sua implementação, por meio das Conferências das Partes (COPs) do Tratado do Alto-Mar. A primeira COP deve ser definida ainda em 2026, após reuniões preparatórias na ONU.
Especialistas avaliam que o Brasil tem papel relevante no processo, tanto pelo seu histórico diplomático quanto pela capacidade científica na área ambiental. O tratado é considerado um avanço global na proteção dos oceanos e no equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. (Agencia Brasil).
