O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Moraes afirmou que as instalações do 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — conhecido como Papudinha — oferecem estrutura adequada para atendimento médico. O local é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e magistrados.
Segundo o ministro, a unidade dispõe de acompanhamento médico contínuo, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa, garantindo condições compatíveis com o princípio da dignidade da pessoa humana.
Moraes também citou como fator contrário à concessão do benefício a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, registrada no ano passado.
Argumentos da defesa
A defesa de Bolsonaro alegou que a prisão não teria condições apropriadas para garantir o tratamento médico necessário. O ex-presidente passou recentemente por cirurgia de hérnia inguinal e, segundo os advogados, possui comorbidades decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.
Ao analisar o pedido, o ministro concluiu que a unidade prisional está apta a prestar assistência médica adequada, inclusive em situações de emergência.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à chamada trama golpista e cumpre pena na unidade militar dentro do Complexo da Papuda, em Brasília.
