O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quinta-feira (5) suspender a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro, a comissão não poderia ter aprovado diversos requerimentos de quebra de sigilo em votação conjunta, sem análise individual de cada pedido.
Decisão do STF
Na decisão, Dino comparou o procedimento adotado pela comissão a uma prática que não seria permitida em tribunais.
“Assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões em globo e simbólicas, um órgão parlamentar também não pode fazê-lo”, afirmou o ministro.
Pedido da defesa
A suspensão ocorreu após pedido da defesa de Lulinha. Os advogados solicitaram a extensão de uma decisão anterior de Dino que já havia anulado a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, que também foi alvo da CPMI.
Investigação
O nome de Lulinha apareceu nas investigações após a Polícia Federal encontrar uma conversa em que ele foi citado pelo investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Até o momento, conforme as investigações, não há indícios de ligação direta do empresário com o suposto esquema de desvios de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas. (Agência Brasil).
