Os cartórios de Mato Grosso do Sul passarão por uma capacitação para identificar possíveis casos de violência patrimonial contra mulheres durante os atendimentos. A previsão é que os treinamentos comecem no segundo semestre de 2026.
A iniciativa ocorre após a entrada em vigor do Provimento nº 222/2026, que estabelece orientações para que os serviços extrajudiciais reconheçam situações de vulnerabilidade e prestem atendimento adequado às mulheres.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil em Mato Grosso do Sul (CNB/MS) e tesoureiro da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg/MS), Elder Dutra, cada cartório está organizando sua equipe para receber o treinamento. Além disso, a Escola de Escreventes da Anoreg, com apoio da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, prepara um curso específico para qualificar os profissionais.
A violência patrimonial é prevista na Lei Maria da Penha e acontece quando a mulher tem seus bens, documentos, dinheiro ou instrumentos de trabalho retidos, destruídos ou controlados por outra pessoa. Também inclui situações em que ela é impedida de administrar seus próprios recursos financeiros ou de tomar decisões sobre seu patrimônio.
Durante o atendimento, os profissionais dos cartórios deverão observar possíveis sinais de vulnerabilidade, violência patrimonial ou financeira, além de verificar se a mulher possui medida protetiva e se está agindo de forma livre e consciente. O atendimento deverá ser realizado em ambiente seguro, com sigilo e acolhimento, permitindo o encaminhamento da vítima aos órgãos competentes quando necessário.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o novo provimento complementa as medidas já existentes de proteção às mulheres. Enquanto uma norma estabelece protocolos para o recebimento de denúncias de violência, a nova orientação busca identificar situações de abuso que podem estar escondidas em atos e documentos relacionados ao patrimônio das vítimas.
Com a nova medida, os cartórios passam a integrar a rede de proteção às mulheres, fortalecendo a prevenção e o combate à violência patrimonial em Mato Grosso do Sul.
