O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu manter as restrições impostas à Secipe (Serviços Cirúrgicos Pediátricos de Campo Grande), entidade investigada por suspeita de práticas que podem prejudicar a livre concorrência na prestação de serviços de cirurgia pediátrica na Capital.
A decisão foi tomada por unanimidade nesta quarta-feira (5), durante sessão do Tribunal do Cade, que rejeitou o recurso apresentado pela associação. Com isso, permanecem válidas as medidas preventivas determinadas pela Superintendência-Geral do órgão até a conclusão da investigação.
Entre as restrições, a Secipe continua proibida de elaborar ou divulgar tabelas de honorários médicos, participar de negociações coletivas envolvendo cirurgiões pediátricos e atuar na negociação de contratos entre médicos, hospitais e operadoras de planos de saúde.
Investigação segue em andamento
A apuração começou após uma denúncia anônima que apontou uma possível atuação conjunta da entidade para padronizar preços e condições comerciais entre os cirurgiões pediátricos de Campo Grande. Segundo as informações investigadas, essa prática teria elevado os custos dos serviços, dificultado negociações com hospitais e impactado o atendimento de pacientes.
Durante a investigação, o Cade também analisou documentos e ouviu operadoras de planos de saúde. O órgão encontrou indícios de que a associação poderia estar centralizando negociações e utilizando uma tabela própria de honorários médicos.
Argumentos da entidade
Ao recorrer da decisão, a Secipe afirmou que as restrições poderiam prejudicar a organização dos serviços médicos, aumentar custos e comprometer o atendimento à população. A entidade também negou qualquer atuação para definir preços de forma coletiva ou impedir negociações individuais dos profissionais.
Entendimento do Cade
O relator do processo, conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes, considerou que ainda existem indícios suficientes para manter a medida preventiva. Segundo ele, a investigação aponta sinais de atuação coordenada entre os profissionais e de centralização das negociações.
O conselheiro destacou ainda que a Secipe reúne 17 dos 23 cirurgiões pediátricos em atividade em Campo Grande, o que, na avaliação do Cade, pode dar à entidade poder significativo nas negociações com hospitais.
Além de manter as restrições, o Tribunal determinou que novos ofícios sejam enviados aos hospitais da Capital para ampliar a coleta de informações sobre a relação com a associação.
Processo ainda não foi concluído
Apesar da decisão, o Cade reforçou que o caso continua em fase de investigação. Somente ao final do processo será definido se houve, de fato, infração à ordem econômica ou formação de cartel.
A reportagem informou que tentou contato com a Secipe para comentar a decisão, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestação da entidade.
