A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira (22) uma comissão especial para analisar a proposta que isenta do pagamento do IPVA os veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida faz parte da PEC 72/23, já aprovada pelo Senado e agora em análise na Casa.
De acordo com o presidente da comissão, deputado André Ferreira (PL-PE), a intenção é padronizar as regras de isenção, já que cada estado aplica critérios diferentes. “Em alguns lugares o benefício vale para carros com 15 ou 18 anos, e em outros não há isenção. Queremos criar uma regra nacional e justa”, afirmou.
O parlamentar também destacou o caráter social da proposta: “Ninguém mantém um carro antigo por opção. Muitas vezes é por necessidade. Essas pessoas já pagaram IPVA por muitos anos e merecem um olhar diferenciado.”
A proposta não inclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A mudança deve beneficiar especialmente estados que ainda não oferecem isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
O deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) foi indicado relator da PEC. Após a análise na comissão, o texto seguirá para dois turnos de votação no plenário da Câmara. (CNN Brasil)
