A nova Lei Complementar 235/2026 já está em vigor e permite que o governo federal reduza, ainda neste ano, impostos cobrados sobre a importação, produção e venda dos principais combustíveis. A medida foi sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (28).
A proposta tem como objetivo amenizar os impactos da alta internacional do petróleo sobre a economia brasileira e, consequentemente, sobre o preço dos combustíveis.
Segundo o governo, o aumento do valor do petróleo elevou também a arrecadação federal. Entre janeiro e março de 2026, a União arrecadou cerca de R$ 28 bilhões com petróleo e gás natural, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Etanol terá proteção
A legislação determina que, caso os impostos sobre combustíveis fósseis sejam reduzidos, os biocombustíveis deverão continuar tendo vantagem tributária.
Uma das medidas prevê que, se o imposto federal sobre a gasolina for reduzido em 30% ou mais em relação ao período anterior ao conflito, a cobrança federal sobre o etanol poderá ser zerada.
A lei também prevê até R$ 1,2 bilhão em auxílio financeiro para produtores e cooperativas de etanol hidratado.
Medidas também beneficiam o agronegócio
Além dos combustíveis, a nova legislação traz mudanças para o setor agropecuário. Empresas que compram produtos agrícolas para industrialização e exportação poderão ter acesso à suspensão de determinados tributos com uma exigência menor de exportação.
A regra passa a exigir que 30% do faturamento da empresa seja destinado à exportação, enquanto anteriormente o percentual mínimo era de 50%.
A lei também prevê incentivos para estimular a produção nacional de fertilizantes, bioinsumos, biofertilizantes e outros produtos utilizados no campo.
Entre 2027 e 2031, estão previstos até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, além de benefícios relacionados ao transporte marítimo para empresas que participarem de projetos aprovados na área de fertilizantes.
Lei reúne outras medidas
O texto também trata de incentivos para minerais considerados estratégicos, medidas voltadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, investimentos em hospitais de alta complexidade e recursos para projetos estratégicos de defesa nacional.
A expectativa do governo é que a possibilidade de reduzir impostos sobre combustíveis ajude a conter os efeitos da alta do petróleo e aliviar a pressão sobre os preços para consumidores e empresas.
