A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo, que terminou às 23h59 desta segunda-feira (24). A equipe jurídica poderia protocolar embargos de declaração, considerado o último instrumento possível para questionar a decisão que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Segundo decisões anteriores do STF e do ministro Alexandre de Moraes, um segundo pedido de embargos poderia ser interpretado como “protelatório”, ou seja, uma tentativa apenas de atrasar o início do cumprimento da pena — mesmo sem chance real de mudar o resultado do julgamento.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. No sábado (22), ele foi preso pela Polícia Federal por ordem de Moraes, após adulterar a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda. A decisão também considerou a convocação de uma vigília promovida pelo senador Flávio Bolsonaro em frente à casa do ex-presidente, o que, segundo o ministro, poderia gerar tumulto.
Com o fim do prazo e sem novos recursos apresentados, a situação jurídica do ex-presidente permanece inalterada. (Agência Brasil).
