A Justiça Federal manteve a condenação do ex-presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul, Jeovani Vieira dos Santos, acusado de atuar como servidor fantasma na Prefeitura de Jateí. Ele havia recorrido da sentença que o condenou por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
A decisão foi mantida pelo desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior e confirma que Jeovani recebeu salário como coordenador de Endemias do município de Jateí enquanto exercia a presidência da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande.
Servidor cedido pela União ao município, ele foi condenado a devolver R$ 174.861,50 aos cofres públicos e pagar multa civil de R$ 50 mil. No recurso, alegou ausência de dolo e pediu a redução dos valores, mas todos os pedidos foram negados.
Folhas de presença fraudadas
De acordo com o processo, foram apreendidas 19 folhas de presença consideradas fraudulentas. Também não foram encontrados registros de trabalho no computador da Secretaria de Saúde supostamente utilizado por Jeovani.
Testemunhas afirmaram que outro servidor exercia, de fato, as funções de coordenador de Endemias. A decisão aponta que ele recebeu vencimentos indevidamente por 36 meses, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2015, período em que se dedicava quase exclusivamente à presidência da entidade, na Capital.
Condenação criminal e novas investigações
Além da condenação por improbidade, Jeovani foi sentenciado a 15 anos de prisão pela 1ª Vara Federal de Naviraí, em janeiro de 2025, por fraude na folha de ponto entre 2013 e 2015.
Ele presidiu a UCVMS entre 2012 e 2025 e, apesar das acusações, foi reeleito vereador em 2024 para o décimo mandato. No entanto, perdeu a reeleição para o comando da entidade em 2025, após mais de uma década à frente da instituição.
A gestão de Jeovani na UCVMS também é alvo de investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que apura transações entre contas da entidade e contas pessoais do vereador. Segundo a Promotoria, foram identificadas compras de itens alimentícios e outros produtos que levantaram suspeitas sobre o uso dos recursos. (midiamax.com.br).
