O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
A defesa argumentou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos não inclui o ex-presidente, o que, segundo os advogados, seria motivo suficiente para encerrar a prisão.
Mesmo assim, Moraes manteve as restrições. Ele destacou que a prisão domiciliar continua “necessária e adequada”, citando o risco de fuga e a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, no processo sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com o ministro, as medidas são essenciais para garantir o cumprimento da lei penal e da decisão judicial. (CNN Brasil)
