O relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), propôs que a Polícia Federal (PF) só possa investigar crimes ligados a facções criminosas em parceria com forças estaduais quando houver pedido formal do governador. O parecer modifica o texto original do governo federal e deve ser votado nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, o Ministério da Justiça poderá determinar a atuação conjunta “mediante provocação do governador do estado”, quando o crime tiver repercussão interestadual ou transnacional, afetar a segurança nacional ou desestabilizar a ordem pública.
Atualmente, a PF já pode atuar em casos de crimes que ultrapassam fronteiras estaduais ou internacionais, sem depender de autorização estadual.
O professor Rodrigo Azevedo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), considera a proposta um retrocesso. Segundo ele, a mudança cria “entraves desnecessários” e reduz a eficiência das investigações. “A atuação da PF passa a depender de uma provocação política, o que enfraquece o combate ao crime organizado”, afirmou.
Por outro lado, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza, defendeu o texto. Ele acredita que a proposta reforça o pacto federativo e evita duplicidade de investigações. “O dispositivo fortalece a integração entre forças estaduais e federais”, disse.
A mudança gerou forte repercussão política. O líder do PT na Câmara, Lindberg Farias (PT-RJ), afirmou que a medida retira poder da PF e pode prejudicar operações como a Carbono Oculto, que investiga lavagem de dinheiro do crime organizado.
Nas redes sociais, Derrite respondeu que o projeto é uma “resposta efetiva contra a impunidade” e busca punir líderes de facções criminosas.
A escolha de Derrite, atual secretário de Segurança de São Paulo, para relatar o projeto também causou atrito político. Governistas interpretaram a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — aliado do governador Tarcísio de Freitas — como uma provocação ao Planalto.
Motta, porém, rebateu as críticas: “Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, afirmou. Segundo ele, o parecer “preserva avanços do projeto original e reforça a soberania nacional”. (Agência Brasil)
