O Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Com isso, não há mais possibilidade de recurso, e a execução da pena em regime fechado pode começar imediatamente, conforme decisão da Primeira Turma do STF.
O ministro Alexandre de Moraes também certificou o fim da ação penal para outros envolvidos, como o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que agora seguem para a fase de cumprimento de pena.
Pena de 27 anos e 3 meses
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, acusado de liderar uma estrutura organizada para impedir a posse do presidente eleito e atacar o Estado Democrático de Direito.
O prazo para apresentar novos embargos terminou na segunda-feira (24), e a defesa do ex-presidente não apresentou nenhum recurso. Com isso, o trânsito em julgado foi consolidado, já que os embargos anteriores haviam sido rejeitados.
Agora, Alexandre de Moraes poderá definir a qualquer momento:
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o início do cumprimento da pena,
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o local onde Bolsonaro será preso,
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e as medidas complementares previstas na condenação.
Encerramento do processo
O Supremo também destacou que os recursos de outros condenados nesta etapa eram incabíveis e não tinham efeito para alterar o resultado, sendo descartados.
A decisão entra para a história como a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado e tem prisão em regime fechado determinada pelo STF.
Fonte: Jornal Digital Regional
