A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regularize as perícias médicas nas agências de Rio Verde de Mato Grosso e São Gabriel do Oeste, em Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Além de restabelecer o serviço, o INSS foi condenado a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor que será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Coletivos.
Segundo o tribunal, as agências estão sem médicos peritos desde 2016, em Rio Verde, e desde 2017, em São Gabriel, o que configura uma omissão grave do órgão. Sem os profissionais, milhares de segurados ficaram sem acesso à análise de benefícios por incapacidade.
A relatora do processo, desembargadora federal Mônica Nobre, destacou que o INSS tem o dever de manter o serviço funcionando. “Sem profissionais habilitados, não há como analisar pedidos de benefícios. A falta de reposição de servidores e a ausência de concursos agravaram o problema”, afirmou.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), após as tentativas de resolver o problema administrativamente falharem. Em primeira instância, a 1ª Vara Federal de Coxim já havia condenado o INSS, que recorreu. O MPF também recorreu, pedindo aumento da indenização.
Ao julgar o caso, o TRF3 confirmou a condenação. A relatora reforçou que a omissão do INSS obrigou segurados a se deslocarem até Campo Grande, a cerca de 200 quilômetros, para conseguir atendimento. “Isso viola a dignidade humana e sobrecarrega os orçamentos municipais”, disse.
A Quarta Turma do TRF3 decidiu, por unanimidade, manter a decisão e o valor da indenização.
